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O governo federal articula uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para acelerar a tramitação da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O encontro pode ocorrer na próxima quinta-feira (12/2), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o parlamentar, mas ainda depende de confirmação.
Segundo o secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), a reunião deve contar também com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT). A prioridade do Palácio do Planalto é garantir que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.
De acordo com Boulos, o governo avalia qual será o instrumento legislativo mais adequado para tratar da mudança na jornada de trabalho — se um projeto de lei (PL) ou uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No entanto, a tendência atual é o envio de um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para acelerar a tramitação no Congresso.
O secretário destacou que há pontos considerados inegociáveis pelo governo, como a adoção do modelo de jornada 5×2, o limite de 40 horas semanais e a proibição de redução salarial. “Queremos um trabalho parceiro e conjunto entre Legislativo e Executivo. Por isso, aguardamos a confirmação do presidente da Câmara para a reunião”, afirmou.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força após o presidente Lula defender publicamente a mudança e tratar o tema como prioridade da agenda social do governo. Atualmente, propostas sobre o assunto já tramitam na Câmara e passaram pelos primeiros despachos para análise nas comissões.
Propostas na CCJ
Mesmo com o governo ainda discutindo o formato da proposta, Hugo Motta se antecipou e encaminhou, nesta segunda-feira (9), as PECs que tratam do fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da Câmara anunciou que irá unificar as propostas apresentadas pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo Motta, a intenção é ampliar o debate e ouvir diferentes setores antes da construção de um texto final.
“Essa é uma demanda antiga da classe trabalhadora e impacta diretamente a economia. Por isso, precisamos ouvir todos os setores para elaborar uma proposta o mais justa possível”, afirmou.
Após a análise de admissibilidade na CCJ, o texto seguirá para uma Comissão Especial e, posteriormente, poderá ser levado ao plenário da Câmara dos Deputados.