Projeto aprovado por comissão da Câmara proíbe radares escondidos e exige mais transparência - Foto: Reprodução

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (22/4), um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para a instalação e a visibilidade de radares de fiscalização de velocidade no país.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto também deve ser aprovado pelo plenário da Câmara e pelo Senado.

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e busca padronizar a fiscalização em todo o território nacional.

Entre as principais mudanças, está a proibição da instalação de radares portáteis próximos a equipamentos fixos. A distância mínima deverá ser de 2 quilômetros em rodovias e de 500 metros em áreas urbanas.

A proposta também veta o uso de radares escondidos. Equipamentos não poderão ser instalados atrás de postes, árvores, construções ou passarelas, e agentes que operam radares móveis deverão permanecer visíveis.

Outro ponto é a obrigatoriedade de painéis eletrônicos que informem ao motorista a velocidade registrada, no caso de radares fixos em vias com duas ou mais faixas no mesmo sentido.

Além disso, os órgãos de trânsito terão que disponibilizar na internet a localização exata dos radares, junto com a data da última verificação feita pelo Inmetro. A instalação de novos equipamentos também passará a exigir estudo técnico e justificativa formal.

O texto (PL 4751/24) recebeu modificações da relatora na comissão, deputada Rosana Valle (PL-SP).

Defensores da proposta afirmam que as mudanças aumentam a transparência da fiscalização e reforçam o caráter educativo das multas. Segundo a relatora, a medida também busca combater práticas associadas à chamada “indústria da multa”.

Autor do projeto, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) argumenta que uma sinalização mais clara pode contribuir para a conscientização dos motoristas e para a redução de infrações no trânsito.