Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de maio está garantindo conta de luz totalmente gratuita para milhões de brasileiros que se enquadram em critérios específicos do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais).
COMO FUNCIONA A MEDIDA?
A nova regra amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando famílias de baixa renda em duas faixas principais:
ISENÇÃO TOTAL (conta zerada)
Famílias que:
Têm renda per capita de até ½ salário mínimo (R$ 706,00 em 2025);
E consomem até 80 kWh por mês; Recebem a conta 100% paga pelo governo.
ISENÇÃO PARCIAL (desconto específico)
Famílias que:
Têm renda entre ½ e 1 salário mínimo por pessoa;
E consomem até 120 kWh/mês; Ficam isentas de parte dos encargos, como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), o que reduz o valor da fatura.
PRECISA FAZER ALGUMA COISA?
Quem já está com o Cadastro Único atualizado e possui NIS ativo, o benefício é aplicado automaticamente.
Se você ainda não tem o CadÚnico ou está desatualizado, procure o CRAS mais próximo da sua casa para regularizar.
COMO SABER SE VOCÊ FOI BENEFICIADO?
A conta de luz chega normalmente com valor zerado ou reduzido, indicando o desconto na área de “informações complementares Essa medida deve beneficiar mais de 16 milhões de famílias brasileiras já nos próximos meses, principalmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade social.
Compartilhe essa informação! Tem muita gente que ainda não sabe que pode receber a conta de luz já paga. A economia faz diferença no fim do mês, né?
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