O candidato Josivan dos Santos Nogueira, de 29 anos, foi aprovado para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), promovido em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
De acordo com informações obtidas, Josivan possui registro de passagem pelo sistema prisional do Estado, tendo cumprido prisão temporária no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
A convocação do candidato foi autorizada por meio de decisão liminar expedida pela Sétima Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís. A medida judicial está vinculada ao sistema especial de reserva de vagas para candidatos negros, o que possibilitou a sua inclusão no certame.
Após o deferimento da liminar, a Uema efetivou a convocação de Josivan, que deve se matricular e iniciar a formação junto à Polícia Militar.
O caso gera repercussão por envolver a aplicação da política de cotas raciais em um processo seletivo para oficiais da PM, ao mesmo tempo em que levanta debate sobre critérios de ingresso em funções de segurança pública diante de antecedentes criminais.